norma nº 53/2023

Art.5° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
S. Sessões, 10 abril d 202 
Fabio Santos 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N" 053/2023 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. 
VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense- ao Senhor 
"Vinicius Almeida Camarinha", por relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.2') O titulo será entregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado. 
Art.30 As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.4" Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal deGat-0., na data supra. 
f\Aji 
An onio Mar os Pereira 
Secretario Legislativo 
RuaBardo do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 -- CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br