br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

norma nº 5521/2023

Tipo Lei
Número / Ano 5521 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS METÁLICOS EM GERAL, FERROSOS E NÃO FERROSOS, DENOMINADOS GENERICAMENTE DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id101626

Originating matéria

matéria 107928 →

Documents (1)

texto integral #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →