norma nº 55/2023

**ISO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N" 055/2023 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. 
JOSE LOURENÇO. 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Benemérito" ao Senhor 
"José Lourenço", por relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.2° 0 titulo será entregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência daCamara,após consulta ao homenageado. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por 
dotações orçamentarias próprias. 
publicação. 
Art. 4" Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
Art.5° Ficam revogadas as disposições em ontrario. 
S. Sessões, 23 m# de 20 
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SeCO 'do 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
tonio Marci s Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBardodo Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: cam ara@cm garca. sp. gov.br