| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO DE GARÇA, SR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS |
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S. Sessões, 29 ag sto de 2 41•0010 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO N" 056/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO DE GARÇA, SR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedida, nos termos do artigo 64 e 80 da Lei Orgânica do Município e do artigo 228 do Regimento Interno, licença por motivos de saúde ao Prefeito de Garça, Sr. João Carlos dos Santos, no período de 29/08/2023 a 07/09/2023. Art.2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário. Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio ma Pereira ". r is s Secretario Legislativo Rua Bait° do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: wwvv.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br