norma nº 57/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
estado de SÂO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N 057/2023
aprova, com recomendações, as contas da prefeitura de
referente ao exercício de 2020.
garça,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou seguinte Decreto Legislativo: e eu promulgo o
Art. 1° Ficam aprovadas.
Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2020, de acordo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
co
no Processo TC-0
recomendações, as Contas da m
com o parecer prévio favorável do
03216.989.20-02.
Art. 2° Este Decreto Legislativo publicação. entra em vigor na data de sua
Art. 3" Ficam revogadas as dispo^çõts em co ■ano.
S. Sessões, 18 seteínbro 20:
(
Jtoàlíírente
0.
Fábio Santos
Secretário
Registrado e Publicado
na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garja; na data supra.
A n totíío
Secretário Legislativo
ereira
TI branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17 400-082
TelefoneTax:(H)347l-0950/(,4)3471-1308 LnW 49.887:532/0001-81
te. www.gaica.sp.ieg.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br