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← Garça (SP)

norma nº 5573/2023

Tipo Lei
Número / Ano 5573 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CONECTIVIDADE RURAL" NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.004, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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