| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | APROVA, COM RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. |
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Art.3° Ficam revogadas as disposições em contrár S. Sessões, 2 outu FábioSant Secretá *o CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO DECRETO LEGISLATIVO N" 058/2023 APROVA, COM RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo: Art.1° Ficam aprovadas, com recomendações, as Contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2021, de acordocorno parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-007199.989-20-3. Art.2" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Anto o arco Pereira Seceetário Legislativo RuaBardo do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br