norma nº 63/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2023
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. GERSON LUIZ
CAPARROZ JUNIOR.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor
“Gerson Luiz Caparroz Junior”, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Anfon Pereira
Secretário islativo
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br