norma nº 65/2024

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2024
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. ROBERTO SELLA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Garcense” ao Senhor
“Roberto Sella”, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Secpetário Legislativo
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