norma nº 392/2025

09- 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
RESOLUÇÃO N° 392/2025 
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE 
AO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA, BEM COMO AO 
TEMPO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte Resolução: 
Art.10 0 inciso IV do artigo 13 da Resolução n° 365, de 
30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 13. [ . 
IV — abertura de prazo para que todos os Vereadores registrem 
os votos; 
Art.2° 0 § 10 do artigo 190 da Resolução n° 365, de 30 
de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 190. [ 
§ 10 Em se tratando de votação eletrônica, a Presidência 
concederá prazo suficiente para que todos Vereadores 
registarem seus votos, observado o limite máximo de um minuto, 
período em que, se for o caso, o Edil poderá retificar o voto ou 
informar defeito em seu terminal de votação. 
Art.3° 0 caput do artigo 101 da Resolução n° 365, de 
30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art.101. ACamaraMunicipal de Garça reunir-se-d, 
anualmente e independentemente de convocação, em sessões 
ordinárias, as segundas-feiras, ás dezoito horas, nos períodos de 
1° de fevereiro a 30 de junho e 1° de agosto a 15 de dezembro. 
GABINETE PARLAMENTAR 
000 01,VWW.GARCA.SP.LEG.BR (9 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br Ø CNN 49.887.532/0001-81 
Camara Municipal deGarça,17 de feverei o 
Raquel ato 
PRESIDE 
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
Art.4° Esta resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art.5° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
SECRETÁRIO 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da 
CamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
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viar os Pereira - 
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 
GABINETE PARLAMENTAR 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR 4) (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
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F.9