| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5810 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FOCO – FORÇA E CORAGEM ASSOCIAÇÃO DE APOIO À VIDA” |
| native_id | 102123 |
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LEI Nº 5.810/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FOCO – FORÇA E CORAGEM ASSOCIAÇÃO DE APOIO À VIDA” O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “FOCO – Força e Coragem Associação de Apoio à Vida”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.154.049/0001-80, de caráter social e sem fins lucrativos, regularmente constituída e estabelecida neste município de Garça. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Garça, 23 de setembro de 2025. JOSÉ ALCIDES FANECO PREFEITO MUNICIPAL FABRÍCIO TAMURA PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra. vcm. BIANCA CAMPOS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS