| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/2025 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Garcense” ao Senhor “Tarcísio Gomes de Freitas”, por relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. S. Sessões, 29 outubro de 2025 Raquel Sartori Presidente Paulo André Faneco 1º Secretário Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira Secretário Legislativo Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).