| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3388 / 2000 |
| Date | 2000-03-29 |
| Ementa | Revoga as Leis Municipais nº 3.041/1995, que concedeu o uso de terreno para construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo ao Consórcio Intermunicipal Pro-Recuperação do Rio do Peixe e nº 3.129/1996, que dispôs sobre a concessão de uso e Administração da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo Domiciliar e Urbano. |
| native_id | 1111 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.