| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3403 / 2000 |
| Date | 2000-06-14 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, objetivando o Funcionamento, nas dependências da Entidade, de Classes Municipais de Educação Infantil - CMEIs e de Classes de Educação Compensatória. |
| native_id | 1125 |
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