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norma nº 3758/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3758 / 2004
Date 2004-06-04
EmentaAltera o item 1.3, do tópico II - Níveis de Ensino - Educação Básica, do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.713/2003.
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