| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2001 |
| Date | 2001-12-20 |
| Ementa | Revoga o artigo 1º e seu parágrafo único e artigo 2º da Resolução nº 298/00 e a Resolução nº 299/00. |
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RESOLUÇÃO Nº 303/2001 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Ficam revogados o artigo 1º e seu parágrafo único e artigo 2º da Resolução nº 298/00, de 27 de junho de 2000 e a Resolução nº 299/00, de 28 de junho de 2000. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Garça, 20 de dezembro de 2001. MAURÍCIO MASSAO OGAWA PRESIDENTE FRANCISCO ASSIS DE SOUZA SECRETÁRIO Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antônio Augusto Ávila Castro - DIRETOR GERAL