| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4002 / 2006 |
| Date | 2006-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Município firmar convênio com a UNESP, visando o desenvolvimento e a utilização do Projeto "Mapa de Exclusão/Inclusão Social e das Carências Socioeconômicas, Urbanísticas e Ambientais de Garça", como forma de subsidiar a elaboração do Plano Diretor do Município. |
| native_id | 1666 |
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