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norma nº 4016/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4016 / 2006
Date 2006-08-15
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, visando a construção de reservatório de água.
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