| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4037 / 2006 |
| Date | 2006-11-10 |
| Ementa | Autoriza o Município a firmar parcerias com pessoas físicas e ou jurídicas, visando a agilização do processo de duplicação da Av. Labieno da Costa Machado, no perímetro que se inicia na Praça Interclubes LIONS-ROTARY até o trevo que liga à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. |
| native_id | 1856 |
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