norma nº 58/1949

Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
e meme
O cidadão Doutor Antonio Gomes de Matos,
Prefeito Municipal interino do municipio de Gar-
ça, Estado de Sao Paulo, etc.
Fáz r cue a Cânara lunicipal decre-
tou c ele sanciona a segu
Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal auto-
rizeda a adquirir, pela importancia de CR$-23.000,00 (vinte
e trez mil cruzeiros), conforme avaliação, e terreno abaixo
caracterizado, com benfeitorias, considersão de utilidade pu-
blica pelo decreto nº 226, de 24 de Setembro de 1.946, para
nele ser construida uma praça de esportos:
"11.229,5 mis.2 (onze mil duzentos e vin
te e nove c ueio metros quaúrados) de, terreno per
tencentes 20 Uspolio do Dr. Iupercio “agundes, si
tuado na Vila de Lupercio, deste Hunicipio, con-
frontando com a av. D. Pedro II, rua Rodrigo Ce-
ser e com os terrenos pertencentes ao referido
Espolio do Dr. Lupercio Fegundes"
Art. 2º — Fica aberto na Contadoria llunici-
pal um credito especial de CR$-23.000,00 (vinte e trez mil
cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com a execuçao da
presente lei.
$ unico - À cobertura deste credito será
feita com os seguintes recursost
a)-CR$-16.000,00 (dezeseis mil cruzeiros)
do saldo financeiro transferido para este exercicios
b)-CR$-7.000,00 (sete mil cruzeiros) com o
produto do deposito feito na Tesoureria llunicipal, em 24 de
Agosto de 1.946, para este Lim.
Art. 3º — lista lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
- Garça (Preíeitura Kunicipal), aos 19 de
Avril de 1.949.
Prefeito liunicipal, interino.
Registrada e publicada nesta
Secretaria, na data supra.
Due QL
— Cporetaria. —