| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1949 |
| Date | 1949-05-11 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílios financeiros. |
| native_id | 2010 |
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Prefeitura Municipal de Garça ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº O cidadão Doutor Antonio Gomes de Ma- tos, Prefeito Mimicipal de Garça interino, fáz sa- per que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte leit Art. Iº - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder no presente exercicio, os seguintes auxilios: 1-G$-15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao. Posto de Saúde; II-«$- 6.000,00 (seis mil crjzeiros) ao Dispensa- rio do Tracomas III-G$-15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Serviço, de Caixa Escolar; IV-G$-15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra ne 19$ : V-x$- 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) a Comissão de Esportes; VI-G$-40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) ao Hos- pital dos Pobres; vII-G$- 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Leprosari( Aynorós; vVIII-G$- 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros) aos Sanatorios Populares "Campos de Jordão"; IX-G$-10.000,00 (dez mil cruzeiros) para o Amparo a Maternidade e Infancia; X-G$-24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura XI-G$- 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para auxilio a indigentes; XII-G$- 7.000,00 (sete mil cruzeiros) a Sociedade são Vicente de Paulo; XIII-G$-10.000,00 (dez mil cruzeiros) a Corporação Musical Santa Cecilia, para concertos em praças publicas; . XIV-G$- 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para a insta- laçao do Correio de Jafaj; XV=<([8- 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Roupeiro de Santa Rita. Art. 2º — As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas proprias consignadas no orçamento vigente, e, o auxílio relativo ao inciso XV <«$-5.000,00 (cinco mil cruzeiros) correrá por conta da verba 8-29-4 - Eventuais. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. Garça (Prefeitura Hanici L),aos 11 de Maio de 1949 Registrada e publicada Prefeitô Municipal, interino. nesta Secretaria,na data supra. Garça, li de Maio de 1.949.