norma nº 86/1949

OL N.º.
ASSUNTO :
Prefeitura “Municipal de Garça
ESTADO DE DE E SÃO | PAULO
Lbl º 86
das - atribuições que me são conferides por lei, faço saver que
ra Juuiciyal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Tica
pio de Garça, mais 5 (cinco) escolas primárias.
mn criadas, no uunici-
'$:1º - Dess:s unidades escolares
4 (quatro) serão localizedas na zona rural e 1 (uma) nº zona
urbana, de acorão com e conveniência do ensino.
S 2º — Aplicar-se-á no que cou-
ber, para o funcionamento destas unidades Go ensino, o ãispos-
to na Gonsolidaçao das Leis do insino do ugtaão de So Paulo.
a
rt. 2º — Ficam criados 5 (cinco)
cargas de vroíessor, classificados, no I drão "O",
3 único - O provimento destes car- -
gos será feito a medida que forem instaladas as escolas, ob-
um
10 &
rvendo-se para a nomeação dos professores o Cisyosto no
maio de 1554.
£º, do art. 4º, Go decreto-lei 0.401, de 20 de
+ ia
Art. 5º — rara ocorrer as Gcrpcsas
comu a execução da presente lei fica cverto, ns Von
nicípal, um credito é
sci
al às Sh.v 11.250,00 (onze mil du-
zenta e cincoenta cruzeiros).
irt. 4º — à coberiura do crécito
constante do art. enterior se fará com os recursos provenien-
tes da
úlação parcisl da verd - »eforma do prédio
ão &º Grupo uscolar.
dirt. 5º — usta lei entrará em vigor
;0es em contré
na data de sua publicação, revogadas
Garça (rrefeitura Lunicípel), aos
O refeito Lunicípal
N
Negistralda e publicada