norma nº 92/1949

Of Nº,
ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 91
O cidadao Salviano Pereira de
Andrade, Prefeito Municipal de Garça, Estado de S. Pau
lo, no uso de suas aggribuições, táz saber que a Câmara
Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal au
korizado a conceder, no presente exercicio, um auxilio
de Cr 10.000,00 (déz mil cruzeiros), ao Instituto Educa
cional D. Varia Leonor, desta cidade, para manutenção -
de uma creche.
Art. 2º — Afim de ocorrer às despesas
com a execuçao da presente lei fica aberto, na Contado
ria Municipal, um crédito especial de (x: 10.000,00 (déz
mil cruzeiros).
Parágrafo unico - À cobertura do presen
te crédito far-se-á com os recursos do saldo financeiro
transferido para Este exercício.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na
data de sua publicação; revogadas as disposições em -
contrário.
Prefeitura Municipal de Garça, 5 de Se
tembro de 1.949. -
C . N
Salviano Pereira de Andrade
Prefeito Municipal.
Registrada e públicada nesta secretaria, na data acima.
O Secretários - px
Francisco P. Mello gr.