norma nº 98/1949

Lt NU
O cidadão Salviano Pereira de Andrade, P.
no uso de suas atribuições, fáz sabe
a seguinte lei,que orça a Receita «
de
CAPI!
Da Receitz
Art. 1º - A Receita Geral do Municipio de Garça, para o exe
e dois mil e quinhentos cruzeiros) e será arrecadada
CÓDIGO
Geri | TIE UDLO
$ 1º - RECEITA ORDINARIA
A - Receita Tributária
a) - Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL SÓBRE TERRENOS URBANOS
Imposto Territorial Sôbre Terrenos Urbanos
Da Séde ..cccecercrcrn cce rrro rece roer corra secar a
Do Distrito de Lupércio ..ccccrconscarccrccnccrcrorcecos
IMPOSTO PREDIAL
Imposto Predial Urbano
Da Séde ceccccrrcrrror corona core re ronco cerco a rod
Do Distrito de Lupércio .cccccencererercorceccareresesos
IMPOSTO SÓBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES
Imposto de Industrias e Profissões
Da Séde .eccccrecerrcorcorcrcer ce roro ce con casco resta 00
Do Distrito de Lupérfio jecceccrcercccrcorcresoressncsoos
IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
Da Séde ..ccccerees
Do Distrito de Lupércio .cecrerereccerecenenenasnecenecas
27 3 IMPOSTO SÔBRE JOGOS E DIVERSÕES
Imposto sôbre Jogos e Diversões
Da Séde ..cccrceracerr cen ercerceno cre seres coca sa caes asa
Dos Distrito de Lupércio ..cccccrcercccerasoe
|
|
|
|
|
|
TOTAL DE IMPOSTOS ..
pr
b) - Taxas
11 2 TAXAS RODOVIÁRIAS .
Taxa de Conservação de Estrada de Rodagem
Da Séde ..cecerrercere cen cre corra ace ronco sena sanar a nas
Do Distrito de Lupércio .ecccecsacerercorcrrarcrsrcrcasos
21 4 TAXAS DE EXPEDIÊNTE
Taxa de Expediênte
| Da Séde .ececccererrra cer cere cora re cerco rasca nara sas
Do Distrito de Lupércio ..cececrccecroen cone rcrnccaraccas
23 4 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
Taxa de Aferição de Pesos e Medidas
Da Séde cecccrcrrerrr coca rca carente reoo
Do Distrito de Lupércio corro ron seco san ora 0 a
1 TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA
Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar
Da Séde ..cccccrerso
corro erre nec o sr o Ra corsa sa 0d
De
ito Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
e Camara Municipal decretou e ele promulga
xa a Despesa do Municipio,para o exercicio
50
I
ral
io de 1950, é orçada em Cr.8 3.892.500,00 (três milhões oitocentos e noventa
conformidade com a legislação em vigôr,obedecendo a seguinte classificação:
Receita
Efetiva
Mutações
Patrimoniais
50.000,00
53.000,00 53.000,00
520.000,00
15.000,00
535.000,00 535.000,00
1.235.000,00
115.000,00
1.350.000,00 1.350.000,00
250.000,00
20.000,00
270.000,00 270.000,00
33.500,00
1.500,00
35.000,00
2.243.000,00
255.000,00
60.000,00
315.000,00 315.000,00
9.500,00
500,00
10.000,00 10.000,00
*-209700 5.000,00
5.000,00
131.500,00
3.500,00
|
|
|
135.000,00 | 135.000,00
CÓDIGO
Geral
15
02
1
12
14
14
11
12
14
21
23
TAXAS DE VIAÇÃO
Taxa de Colocação de Guias e Sargetas
Da Séde ececcenererenenrr cena rrenan a rea e ana nn ese
TAXAS DE POLICIAMENTO MUNICIPAL
Taxa de Policiamento Municipal
| Da Séde cecorcorceconcentees ererer era nceananano
Do,Distrito de Lupércio «cececeracercene
TOTAL DAS TAXAS ...
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA «+
B - RECEITA PATRIMONIAL
RENDA DE CAPITAIS
Juros de Depósitos
Da Séde .ecccccrrerorcornn oro nidenana rca cana careccras
TOTAL DA RÉCEITA PATRIMONIAL «+
C - RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
I - Receita de Feiras e Mercados
Da Séde Leccccercnrre concerne rca na a nte re cane a rasas
| II - Receita do Matadouro
Da Séde .eccccrrrerra core ne rar enc rec n tremer rea nene das
Do Distrito de Lupércio cecccraccerrnenacocsnanorcaces
| RECEITA DE CEMITÉRIO
Da Séde .eccccerere re ronco coreana raca enc ros cr tada
Do Distrito de Lupércio .scccrcccornncerencesenaranano
] CÓTA PREVISTA NO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
| Da SéÉde cecerecececer cerco oro re rca sas coco ses core
CÓTA PREVISTA NO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e
Da Séde ceccrcecarercer cerco scr cerco carraasa
, TOTAL DAS RECEITAS DIVERS
$ 2º — RECEITA EXTRAORDINARIA 48
ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Da Séde ..ccccrcerees ser rocerceraoeca
| COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA +. Dottteeee esmero
Da Séde .ecccccrccererrrcreoses
rimer E dd prataniroscans ceeerrerersacerserisasa
Da Séde .ecracersruenercacercros
MULTAS
Da Séde .ececccrrererrrerecas
Do Distrito de Lupércio ...ceccces
Da Séde ecececcrrararsessascaco
Do Distrito de Lupércio ..ccerercrcess
TOTAL DA RECEIN EXTRAORDINARTA. .
TOTAL GERAL
CAPITULO 11
!
va Lespesa Geral
Art. 2º -— A Despesa Geral do Municipi
. . pioe Garça,para
cio de 1950, é fixada em Cr.$3.892.500,00(três ilnões oitocentos”.
|venta e dois mil e quinhent i
: os cruzeiros) e seráeali
e classificação: Slizada, obedecen
Despesa
Total da Verba Total do $ Efetiva Patrimoniais
|egraz |
RA 21.220,00 | 21.220,00
e... . 40.000,00 | | | | 40.000,00
cerreco 5.000,00 | 5.000,00 |
1
| | |
erro 235.000,00 | 235.000,00 |
| |
cereos 164.400,00 | 164.400,00
|
| |
coeso. 29.200,00 29.200,00 |
correo | 95.000,00 | 95.000,00
corro | 36.000,00 | 36.000,00
RPA 18.000,00 18.000,00
|
cresoro 9.600,00 ! 9.600,00
RR 4.000,00 | | 4.000,00
cerere 50.000,00 | 2.144.320,00 50.000,00
| |
RA 70.000,00 | 70.000,00
|
ca | 8.000,00 | 8.000,00 |
| |
crrece 14.500,00 14.500,00 |
corcsse 8.880,00 | 8.880,00 |
cera | 2.400,00 . [ 2.400,00 |
| [o |
RR | 4.800,00 | 4.800,00 |
| | |
cercee. 26.700,00 135.280,00 26.700,00
REP 3.892.500,00 3.892.500,00 3.270.700,00 621.800,00
amento pelas verbas de Subvenções, Contribuições e Auxilios, previstas na presente
ente artigo dependerá do cumprimento das exigências constantes da lei que regula-
stam assistência social ou cultural.
o tenha caratér urgente dependerá da arrecadação de receita suficiênte para custea-
e 1950, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 30 de Novembro de 1949.
[o] Prefeito Munici al
4%
E V. ETR er GR