| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1949 |
| Date | 1949-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DE DESPESAS PARA ABERTURA DE POÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO GINÁSIO ESTADUAL. |
| native_id | 2037 |
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OE N.º. ASSUNTO : Prefeitura Municipal de Garça ESTADO DE SÃO PAULO Luli Nº 103 U ciuadão Saiviano Pereira de Andrade, Preteito lunicipal de Garça, listado de São Paulo, no uso de suas atribui- ções, iáz saber que a Camara llunicipal de Garça decretou e ele promulga a seguinte lei: Art.lº - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédi- to especial de-Cr.y 9.968,00 (nove mil, novecentos e sessenta e oito cruzeiros), para pagamento do restante ao custo da abertura dum poço para abastecimento de agua no Ginásio istadoal, e insta- lação de uma bomba no mesmo, autorisada pela lei nº 80, de 15 de Julho deste &no, S único - À cobertura do presente crédito será feita con os recursos do saldo financeiro transíerido para este exercicio. Art.2º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Garça, 7 de Dezembro de 1949 U Preteivo lunicipal Salsa Derrama ED alviano Pereira de Andrade » Gp Publicada e registrada na Secretaría na data supra. O Secretário — —É, a Francisco ira de tel unior