norma nº 105/1949

Of N.º...
ASSUNTO :
7)
L
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
Lil Nº 105
O cidadão salviano Pereira de inúrade, Preresvo Hu-
nicipal de Garça, isvado de Seo Paulo, no uso de suas atribuiçues,
taz saber que à Camera Lunicipal decrevou e ele promulga a seguin-
te dei:
Art.lº - Pica creaao, no quadro "Pessoal rixo", dos Funcio-
nários lunicivais, 1 (um) cargo qe riscal de Ubras, cLassiticago
na letra "G'" da vabsia de vencimentos.
go são especialmente a
fiscalização de uuras, particulares ou públicas, sem ser dispensa-
da, porém, a atribuição da responsabiliaade de auxiliar a TISCa-
lização em geral. ”
Art. - U cargo de iiscel ue vbras fica suporalnaao á DI-
revria ue Ubras da Prereituras
9 1º — inquanto não fôr instalada a Viretoria de Obras ua
Preteltura, o cargo ac Y1=cel de uvras ricará diretemente supor-
dinado au Gavinete do Preteito.
$ 2º — À atribuição supletiva de auxiliar a fiscalização,
será determinada pelo Preteito, sem prejuizo aa fiscalização uas
opras.
Art.ó£ - Para ocorrer as despesas com a execução desta lei,
será aberto o-crédito necessário, oportunamente.
Ari.4º - lista lei entrará em vigôr no dia 1º Ge Janeiro de
1950, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 13 de Deze
g
salvieno Pereira Ge Ândrade
ro Ge 1940,
OU Preteito iunicipal
Publicada e registrada na Secreteria c
na data supra.
OU Secretério