| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3785 / 2004 |
| Date | 2004-08-31 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio entre o Município e a Patrulha Juvenil de Garça - utilização de serviços de adolescentes na condição de aprendizes. |
| native_id | 2701 |
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