| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4313 / 2009 |
| Date | 2009-01-22 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3.785/2004, incluindo as autarquias municipais para que também possam firmar convênio com a Patrulha Juvenil de Garça, para utilização de serviços de adolescentes na condição de aprendizes. |
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