| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1950 |
| Date | 1950-02-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA IGREJA MATRIZ DE GARÇA. |
| native_id | 3991 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
OE Nº, ASSUNTO: Prefeitura Municipal de Garç ESTADO DE SÃO PAULO Lgl Nº 110 O cidadão Salviano Pereira de Andrade, Pre- feito lunicipal Ge Garça, estado de vao Paulo, no uso de suas atri- buições, íaz saber que a vVâmara lunicipal âecretou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º - tica o Prefeito kunicipal autorizado a conceder no corrente exercicio, um auxilio de Cr.y 10.000,00 (déz mil cru- zeiros) destinaão é conclusão das obras da Igreja liatriz de Garça. Art. 2º — Afim de ocorrer ás despêsas com a execução da presente lei, íica averto, na Contaúoria lunicipal, um créúito es- pecial de Cr.$ 10.000,00 (déz mil cruzeiros). Párágrato único - À cobertura do presente crédito íar-se- á com os recursos do saldo financeiro transferido para este exer- cicio. - Art. 3º — úista lei entrará em vigôr na data àa sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Garça, 1º de Fevereiro de 1950. O Preíeito lunicipal Gtugauio Drs reco doe diga do Salviano Pereira de indrade kegistrado e publicado na Secretaria na data supra. O Secretário, Sh Francisco Pereira de lielXo Junior