| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4704 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009 - que instituiu o Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça - incluindo o parágrafo único no artigo 4º, e os §§ 8º e 9º no artigo 13, disciplinando adiantamento de viagem pelo Departamento de Atendimento Móvel da Secretaria Municipal de Saúde e a prestação de contas dos adiantamentos em atraso ou não aprovados, respectivamente. |
| native_id | 4247 |
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