| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, incluindo na Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o dispositivo que rege sobre a Proteção e Defesa do Meio Ambiente. |
| native_id | 4261 |
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