norma nº 89/1949

Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
Ju, Salviano Pereira de
ste sunicípio de Garça, astudo ds São Paulo, ro use das atribuicões
bi icipal decretou e ou
a
-2 são conferidas por lei, iaço sa
promulgo a seguinte le
: definiti
arte 1º - inçuunto não io
regulamentadas as construções de qualquer natureza, loteurentos e arruamen-
tos er terrenos particulares, vigorará nsste runicípio, o Sodigo de Obras
“arthur Saboya", Ato EC3, de 10 de agosto do 1934, da Yunicipalidade da Ca-
pitel, no que for aplicavel e não contrariar os usos; costumes e posturas
que tem sido observados nesta cidade.
àrté pº - às edificações de madeira são per-
mitidas fóru da primeira e sepyunda zonas.
$ único - às edificações de madeira, exist
tes na primeira e segunda zonas continusrão a ser tolera
25, enquanto per-
durar a crise ritações, e desde que estojam em rasouveis con
higiene e segurança. a
Art? 5º - Esta lei entrará em vigõr ix
mente, revogadas as disposições em contrário.
Garça (Prefeitura “unicipa
aos 30 de setem
bro de 1.946,
(Salviano Pere: de andrade;
Registrada e publicada nesta Secrstírias /
na data acima. Garça, 30-9-949 t
O secretário da Prefeitura,
(Francisco Persira de Mellg/