| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4435 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 849.077,63, destinado ao empenhamento de despesas do exercício de 2008 e pagamento de taxas referentes aos períodos de 2008 e 2009, junto à ANATEL. |
| native_id | 4399 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.