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← Garça (SP)

norma nº 109/1950

Tipo Lei
Número / Ano 109 / 1950
Date 1950-02-01
EmentaALTERA A LEI Nº 53/1948, PROMOVENDO REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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OL N.º
ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
O cidadão Salviano Pereira de indraãe, Pr
to iunicipal de Garça, ustado de são Paulo, no uso de suas atribui-
ções faz saber que a Gâmara lunicipal decretou e ele promulga a se-
guinte lei:
Art. 1º — Os cargos de 2º iscrituréário da neceita, Auxili-
ar ãe Lançador e Sub-Gontador, atualmente classiíficeãos nas letras
"Dr "Ie gt, respectivanente, àa escala de padrões constantes da
lei nº 53, de-25 Ge Dezembro de 1940, passam na mesma ordem para
as letras "P", "Je "K" Go mesmo quadro.
Art. 2º - Os vencimentos ãos padrões “J" e "E", fixados
por aquela lei, ficam elevados para Ur.%y 16.800,00 e Cr.wl9.200,00,
anuais, respectivamente.
Art. 3º - Pera ocorrer ás despêsas decorrentes com a exe-
cução da presente lei, será eberio o necessário crédito suplementar
oportunamente.
Art. 4º — uste lei entrará em vigôr na data Gs sua publi-
cação, revogadas es disposições em contrário.
Garça, 1º de Fevereiro de 1950.
O Prefeito iunicipal
Cabana Quero dee Lnlcado
Salviano Pereira de andrade
negistrada e publicada na
Secretaria na data supra.
U secretário
lor
srancisco Fereira de

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