| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2006 |
| Date | 2006-11-28 |
| Ementa | Autoriza a realização de sessão extraordinária de caráter solene, no dia 29 de novembro de 2006, para a entrega de Láurea de Mérito Pessoal aos Policiais Militares que se destacaram em suas atribuições profissionais na cidade de Garça. |
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