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norma nº 4376/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4376 / 2009
Date 2009-11-05
EmentaAltera a Lei Municipal nº. 4.291/2008, que criou o Conselho Municipal de Cultura, a adequando às modificações que ocorreram na estrutura administrativa do Município, e, ainda, a sua adequação a nova gestão administrativa.
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