norma nº 90/1949

Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 90 -
OL N.º
ASSUNTO : . O cidadão Salviano Pereire de Andrade, Pre-
feito do Município de Garça, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, fáz saber que a Câmara Municipal decretou
e ele promulga a seguinte lei:
Artº. 1º - São considerados feriados municií-
pais os dias da Assensão do Senhor, Corpus Christi, 29 de junho e 15 de
agosto.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigôr na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrério.
Garça (Prefeitura Municipal), aos 30 de Se-
D may
(Salviano Pereira dº Andrade
Registrada nesta Secretaria e na mesma publicada,
nesta mesma data.
Garça, 30-9-649
tembro de 1949.
O secretário da Prefeitura
—
(Francisco Pereira de ne gi