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norma nº 4561/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4561 / 2010
Date 2010-12-10
EmentaAltera o artigo 48 da Lei Municipal nº 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - estendendo a gratificação prevista no artigo em epígrafe aos servidores ocupantes de cargo efetivo, quando em cumulação com o cargo comissionado de Secretário Municipal.
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