| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4561 / 2010 |
| Date | 2010-12-10 |
| Ementa | Altera o artigo 48 da Lei Municipal nº 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - estendendo a gratificação prevista no artigo em epígrafe aos servidores ocupantes de cargo efetivo, quando em cumulação com o cargo comissionado de Secretário Municipal. |
| native_id | 5057 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.