| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2530 / 1990 |
| Date | 1990-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da SABESP, convênio para executar a obra de construção de uma rede coletora de esgotos, no Jardim Paineiras. |
| native_id | 508 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.