br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

norma nº 5035/2016

Tipo Lei
Número / Ano 5035 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaAltera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 119.000,00, para cobrir despesas com material de consumo, equipamentos e material permanente com recursos do programa de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - MAC.
native_id5311

Originating matéria

matéria 1501 →

Documents (1)

texto integral #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →