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norma nº 5038/2016

Tipo Lei
Número / Ano 5038 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaAltera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 425.057,17, objetivando a implantação de 03 (três) núcleos de esporte vida saudável.
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