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norma nº 5040/2016

Tipo Lei
Número / Ano 5040 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.981/1994, e suas alterações - Que disciplina a construção e conservação de muros e passeios nos imóveis situados na zona urbana da sede do município e no Distrito de Jafa.
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