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norma nº 5043/2016

Tipo Lei
Número / Ano 5043 / 2016
Date 2016-04-13
EmentaAltera o anexo III da Lei nº 47.844/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 35.840,00, para cobrir despesas do Programa de Educação Permanente.
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