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← Garça (SP)

norma nº 5058/2016

Tipo Lei
Número / Ano 5058 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaAltera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.175, de 21 de fevereiro de 2008, e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel público com a Associação Familiar dos Produtores de Garça - SUSTENGAR, objetivando fomentar o Projeto "Agricultura Familiar".
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