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norma nº 5090/2016

Tipo Lei
Número / Ano 5090 / 2016
Date 2016-11-08
EmentaAltera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), oriundo do Programa QSE, para cobertura de despesas do Departamento de Alimentação Escolar.
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