| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5128 / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.175, de 21 de fevereiro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 5.058, de 17 de maio de 2016, e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de Imóvel Público com a Associação Familiar dos Produtores de Garça - SUSTENGAR, objetivando fomentar o Projeto "Agricultura Familiar" e com a Associação de Produtores de café especiais da Região de Garça, objetivando fomentar o Projeto "Café com RG". |
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