| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5140 / 2017 |
| Date | 2017-08-17 |
| Ementa | Autoriza o Município de Garça a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços. |
| native_id | 5451 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.