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norma nº 5188/2018

Tipo Lei
Número / Ano 5188 / 2018
Date 2018-01-16
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a seis metros.
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