| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 1994 |
| Date | 1994-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econômica na estrada vicinal (municipal) GAR.119-SP, 294-EMBRATEL - Fazenda São José. |
| native_id | 880 |
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