sessao nº 28

Qâmata, JfLvnileijp.aL cU ^atça
ôiiada- de Sõjy- ^aulo￾7)'0
CJU^IARA MUNICIPAL DS GARÇA
28ã SBSSAO ORPINARIA. REALIZADA EM l8 DE SETEMBRO DE IQ72.
PRESIDENTE ~ MAURO MATTOS
SEORETJÍRIO - SgROIO DE STEFANI
A hora regulamentar, estando ausentes o 12 e o 22 Secre
tários, 0 Sr. Présidente nomeou o Sr. Sérgio de Stefani Secretário_
"ad hoc”, e solicitou do mesmo procedesse à chamada dos Senhoras Ve
readores. -
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes:
Argemiro Beghini, João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Ponseoa Bran
dão, Mauro Mattos, Dirceu Lopes Garrido, Sebastião Rosa, Sérgio de
Stefani, Ulysses Buck Peres, João Moreira Pereira, num total do 9
dos sonhoros Vereadores. - - -
Havendo ntímero legal para o início dos trabalhos, o SU
Presidente submeteu em discussão a Ata da 25s Sessão Ordinária, rea
lizada em 28 de agosto de 1972. Não havendo solicitação de palavra,
o Sr. Presidente colocou-a am votação do Plenário, sendo aprovada -
por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada por u￾nanimidade de votos a Ata da 25â Sessão Ordinária, realizada em 28_
de
Em
1972.
seguida,
	
o Sr, Presidente colocou em discussão a A￾ta da 11® Sessão Extraordinária, de caráter solene, realizada eni 12
de Setembro de 1972, Não haveiúD solicitação de palavra, o Sr, Presí
dente colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade de votoa
0 Sr. Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos a Ata -
da lls Sessão Extraordinária, de caráter solene, realizada em 12 de
Setembro de 1972,
de agosto
Em seguida, o Sr, Presidente submeteu em discussão a A
ta da 26® Sessão Ordinária, realizada em 4 de Setembro de 1972,
havendo solicitação de palavraçi o Sr, Presidente colocou-a em vota
ção, sendo aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de -
clarou aprovada por unanimidade de votos a Ata da 26® Sessão Ordiiiá
ria, realizada em 4 de setembro de 1972, ----------- 	
A seguir, o Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário
Nao
QâmatCL JfLii^ilei^.aL dt (^atça
ôiiaxh- de Sãa- ^auio￾procedesae à leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.-
0 Sr. Secretário informou o seguinte: -------- —
Projeto de Lei ns 34/72, solicitando autorização legisla
tiva para firmar convênio com o Oamping Clube do Brasil, a fim de -
instalar e administrar um "Camping" neste Município. 0 Sr. Presiden
te consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto —
que acabava de ser lido. Recebendo manifestação favorável do glená -
rio, 0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
34/72 às Comissoes competentes. -------------- _
Projeto de Lei n2 35/72, solicitando autorização legisla
tiva para doar área de terreno ao Sindicato dos Empregados no Comer
cio de Garça, para construção de sede própria. 0 Sr. Presidente con
sultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto que aca
bava de ser lido. Recebendo manifestaçao favorável do Plenário, o Sr
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nS 35/72 às
Comissões competentes» -
Ofício nS 403/72/DE, em resposta à Indicação nS 20/72. -
Ofício n9 404/72/DE, encaminhando cópias das leis de nSs.
1396/72 e 1397/72.
Terminada a leitura do Expediente recebido do Executivo__
Municipal, 0 Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário procedesse à
leitura do EXPEDIENTE
0 Sr. Secretário
RECEBIDO
informou
DE DIVERSOS,
0 seguinte;
	
- - - - -
Boletim da Associação Brasileira de Municípios,
tando relatiónio de atividades. - -- -- -- -- -- -- -
Boletim do ISAM, apresentando noticiário. - - -
Revista BR, da Associação Nacional de Empresas de Trans
portes Rodoviários de Carga. ------- - - ---- -
Da Associação Paulista de Combate ao Câncer, circular s^
licitando doação em dinheiro. ------------------ 	
Da Família de Oscar Pinto Lourenço, cartão agradecendo a
menifestação de pesar da Edilidade. ------ -
Ofício do Garça Tênis Clube, solicitando Certidão de que
a Entidade e reconhecida de Utilidade Pública. -----------
Da revista Visão, oferecimento de assinatiora. - - - - —
apresen-
&âmatcL j.nim.ieijp.aL dt ^atça
ôsiado- de São- (pauLo￾Terminada a leitura do Sxpediente recebido de Diversos,
0 Sr, Presidente solicitou do Sr, Secretário procedesse â leijmra do
EXPEDIENTE APRBSEIÍTàDO
0 Sr, Secretário
PELOS SENHORES
informou
VEREADORES'.
o sefuinte:
	
---------
Requerimento ns 99/72, do Sr. Mauro Mattos e outros, -
consignando em Ata voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Jesus
Pereira, O Sr, Presidente deferiu a palavra para que se trcessem -
considerações em torno do Requerimento, Nao havendo solicitação de_
palavra, o Sr. Presidente colocou referido Requerimento em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou
aprovado yor unanimidade de votos o Requerimento ne 99/72. - - - —
Requerimento ns 100/72, do Sr. João Miguel Chaves, soli
adiamento, por duas Sessões Ordinárias, na apreciação dos Projetos__
de Lei n2 24/72 e 33/72. Dada a urgência contida no Requerimento, o
Sr, Presidenta determinou seu encaminhafliento à Ordem do Dia da pre
sente Sessão. ---------------------------
<
Requerimento n2 101/72, do Sr, Salvador Zago júnior, so
licitando 30 dias de licença em suas atividades legislativas, 0 Sr.
Presidente submeteu referido Requerimento em discussão. Nao havendo
solicitação de palavra, colocou-o em votação, sendo aprovado por -
maioria de votos. 0 Sr. Pre.idente declarou aprovado por maioria de
votos 0 Requerimento ns 101/72, Por se encontrar presente à Casa o
suplentbè imediato, Sr, Jose Felix de Sá, e, tendo ele prestado com
promisso regimental anteriormente, o Sr-, Presidente convidou-o a to
mar assento no Plenário- -------------------- —
Requerimento nô 102/72, do Sr, Jose Rodrigues Montouro,
solicitando 120 dias de licença em suas atividades legislativas, 0
Sr, Presidente submeteu referido Requerimento em discussão, Não ha
vendo solicitação de palavra, o Sr, Presidente colocou-o em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento n2 102/72, - - - -
Terminada a leitura do Expediente apresentado peles se -
nhores Vereadores, o Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EX
PEDIENTE. 	
0 3r. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, com a palavra, -
&âniata JKiaild^ol dt ^atça
ôiiado- dt São- 'J)auLa￾manifestou ssu repúdio ao Requerimento do Sr. João Miguel Chaves, -
principalmente no tocante ao Projeto de Lei n2 33/72, que versa so
bre 0 Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. A demora na a￾preciaçao do referido Projeto s(5 poderia trazer prejuízo aos funcio
narios públicos a quem ele se dirige. — - — _ —
0 Sr. Joao Miguel Chaves, com a palavra, disse que
pre i prudente no uso das palavras,
sem -
para nao ofender a quem quer —
que seja» Nunca repudiou Requerimento ou propositura de ninguém por
que entende que tudo o que se faz nesta Casa se faz com boa inten -
çao, Quando da apreciação do Requerimento, iria expor os motivos de
seu pedido de adiamento. -
Nao havend) mais Vereador inscrito para falar no Pequeno
Expediente, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE.
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, com a palavra,di£
que queria discutir o Requerimento neste horário para possibili
tar 0 diálogo com seu autor,
vra
se
e que este desejava fazer uso da pala￾em Explicação Pessoal, quando nao poderia ser aparteado.- — - —
0 Sr» Joao Miguel Chaves, pela ordem, solicitou do Sr. -
Presidente informasse
discussão do Requerimento.
ao orador que este nao era o horário para a
0 Sr. Presidente assim o fêz pedindo ao Sr. Joaquim Bran
dão que se restringisse a assunto de interesse do Município. 	
0 Sr. Joaquim Brandão, retomando a palavra, disse que fo
ra ofendido pelo Sr. João Miguel Chaves, e que ele não ofendera
ninguém, pois que repúdio nunca foi ofensa. -- 	
0 Sr. Presidente lembrou—lhe uma vez mais o dispositivo
a
regimental.
0 Sr. Joaquim Brandao retrucou, dizendo que estava sendo
injustiçado.
0 Sr. Presidente cassou-lhe a palavra, concedendo-a ao -
orador seguinte.
0 Sr. Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse que tra
tar de um Projeto de Lei era tratar de interesse do Município, e -
que ele verificara ter surgido a discussão em interesse do Municí -
pio, mas nao verificara ofensa a quem quer que seja. Desta forma,re
&âm.atcL JKiuiiei^aL dt %atçcL
ôiiadjx de Sãô- (J)auio￾putava de bom alvitre uma maior poaderaçao por parte de todos
de se obter uíji bom àosanvolvLnento dos trabalhos,
Kao havendo mais nanliuri Vereador inscrito para falar no
Graiede "Lxpediente, o 3r, Presidente^ antes de passar para o Intertea
lo Reghnental, concedeu a palavra, pela ordem,
go Ponseca Brandão, - 				
ao Sr, Joaquig Rodr i
0 íjr, Joaq im Rodrigo .Fonseca Brandao,
dispensa do Intei-valo Regimental. 	 	
C Sr. Presidente sub
pela orden, re -
quereu a
teu seu Requerimento verbal à
sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 -
Socrotário, procedesse à cha
me a￾preciaçao do Plenário,
Sr. Presidente solicitou, pois, ao 3r.
íiiada para a ORBPM 1)0 BTA da presente Sessão. ---------- -
a chamo.da, constatvu-sa a presença do ssguintesj￾Joa,quim Rodrigo Fonseca Bran￾hircGu Lopes Garrido, Sebastião Rosa, Sérgio de_
ees RucV “-."'as; Jo'='o Moreira Pereira e José Félix
Feit
ArgeLiiro Beghini, Joao Miguel Chaves,
dão, Mauro Mattos, <●
Stefani, U
Sá,
de
nur.i total de 10 (dez) dos senhores Vereadores,
Havendo núiuero iegal para a sequência dos trabalhos,
Sr, Presidente solicitou do Sr.
constante da Ordem do Dia da presente
o
Secretário desse conta da matéria -
Sessão. -
0 Sr. Secretário informou o seguinte:
Requerimento nS 100/72, do Sr. João Miguel Chaves, que
pede o adiamento, por duas Sessões Ordinárias, na apreciação dos -
Projetos de Lei nS 24/1?2 e 33/72. 0 Sr, Presidente submeteu em dis¬
cussão a urgenci?
midade do votos, Dm seguida,
o Requerimento,
contida no Requerimento, sendo aprovada por unani
0 Sr, Presidente colocou em discussão
0 Sr, Joao .Miguel Chaves,
Requerimento se prendia ao
tos bastante longa e merecedora
dos Senhorrss Vereadores,
to tratado» -------
coii a palavra, disso que seu
fato do ser a matéria tratada nos Iroje￾ds um estudo jiia.is acurado por parte
ressaltando ainda a importância do assun￾0 Sr. Uli'-ss39 BucK Pares,
mento por um?. Sessão bastaria. - - -
0 3r. João Miguel Chaves,
aparteando, disse que o adia￾retomando a palavra, disse
&âmatCL JUaniebfiaL (U ^atqxt
&úado- dc São- (J)atdix
q.ue concordava coni o ponto de vista do Sr. Ulysscs, que demonstrava
ser compreensivo para com sua intenção.		
0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, com a palavra, -
disse que nunca tinha feito política da tribuna. 		
0 Sr. Argemiro Beghini, pela ordem, solicitou informa -
ção do Sr, Presidente a respeito da redação nova dada ao Requerima￾to.
0 Sr. Presidente informou que o autor havia concordado^
em diminuir o adiamento de duas para uma Sessão Ordinária, - - - —.
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brabdão, retomando a paài￾vra, disse queqaando assumira sua cadeira no Legislativo não tinha
vínculos de parentesco com o Chefe do Sxeontivo atual, - 	
0 Sr, Joao Miguel Chaves, pala ordem, solicitou do Sr,-
Presidente informar se estava em discussão o Requerimento ou se
horário era de Explicação Pessoal. 	 	
0 Sr, Presidente pediu ao orador que se ativesso ao Re￾0
querimento.
g Sr, Joaquim Brandão, retomando a palavra, disse que o
Sr, Presidente estava sendo parcial. Disso ao Sr, João Miguel Chaves
que é um homem que tem ocupaçoes e que nao estava ali para receber
ofensas. _ 	
0 Sr, Presidente lembrou-lhe uma vez mais que se atives
se ao Requerimento.
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, retomando a pa^
disse que o Sr, Presidente, uma vez mais, estava sendo parcial.
Tratando do Requerimento, disse que a intenção do Sr. João Miguel -
Chaves era do que o Projeto fosse aprovado por decurso de
vra,
prazo, -
Nao e justo que os funcionários sofram por causa disso. Funcionários
que estão para sc aposentar ostarao sofrendo com esta medida propos
ta pelo Sr, João Miguel Chaves,
. 0 Sr, Ulysses Buck Peres, aparteando, disse que, em ana
cujo saneamento demanda -
Desta forma, justificava-se o adiamen
lisando o Projeto, vira-no eivado de erros,
ria uma análise mais acurada.
to.
0 Sr, Joaquim Brandao, respondendo ao aparte, disse que
as emendas poderiam ser apreciadas em 2a, discussão e votação, ha -
êâmata JKim.íeqiaL dt
ôiiaxLo- dc São- (J)auÍ0-
vendo portanto maia uma semana para sua elaboração, - - - - - - - -
Estando inscrito para falar o Sr. Se'rgio de Stefani, o
Sr, Presidente solicitou do Sr, Dirceu Lopes Garrido q.ue assumisse
Secretaria,
a
0 Sr, S-írgio do Stefani, com a palavra, disse que, de
início, concordara com a medida proposta pelo Sr. João Miguel Cliaves,
pois que também observara irregularidades no Projeto, Todavia, o pro
jeto teria vencido seu prazo para apreciação no dia 6 de outubro. As
sim sendo, se adiado, seria aprovado por decurso de prazo. Assim, po
der-se- ia pensar em tuna outra solução, para a justa apreciação das e￾mendas que se fazem necessárias, ----------------- —
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandão, aparteando, dis
se que era justamonto este seu objetivo, que o Projeto não fosse apro
vado por decurso de prazo c sim com as emendas necessárias, - - - _ -
0 Sr, Sérgio de Stefani, retomando a palavra, passou a
expor algumas das falhas do Projeto, tendo sido aparteado nesse senti
pelo Sr, Dirceu Lopes Garrido e Ulysses Buc^ Pores, Todavia o Sr, Pr_e
sidente alertou o orador que não estava em discussão o Projeto e sim_
o Requerimento que pede a adiamento de sua apreciação. _ - _ —
0 Sr, Sérgio de Stefani pediu escusaa e solicitou do
Sr, João Miguel Chaves ponderação para a retirada de seu Requerimenta
0 Sr, João Miguel Chaves, aparteando, disse que, dian
te da elegância e ponderação do Sr. Sérgio de Stefani, retirava do R_e
querimento a parte tocante a este Projeto, mantendo-o no tocante ao -
Projeto de lei nS 24/72, que diz respeito a modificações no Cédigo íft*!
butário, -		
0 Sr, Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, pela ordem,
dagou se o Requerimento, com nova redação, seria discutido, tendo ti
do resposta positiva por parte do Sr. Presidente. ----------
0 Sr, Argemiro Beghini, pela ordem, indagou se gá ti -
nha sido feito pedido de sessão extraordinária, -----------
0 Sr. Presidente informou que o Sr, João Miguel Chaves
havia modificado o seu Requerimento, Não tinha s do feito pedido de -
sessão extraordinária. -----------------------
in￾0 Sr, Sérgio de Stefani, retomando a palavra e finali-
&âmatcL JHiuiieLfiaL dt ^atça
ôiiadjy de São- (pauia￾nalizando, agradccsu â coapraansao do Sr. João Miguel Chaves. ~
0 Sr. Dirceu IiOi.gs Garrido, ooin a palavra, disse que,
ma vez que o Sr. João Mig^uel Chaves havia retirado sou Requerimento
no tocante ao írojeto do Rstatuto dos Funcionários Públicos, verifi
cara-se uma perda de tempo. Faltou, pois, a olo um estudo mais pro
fundo da materia, não verificando o prazo. ----------- —
0 Sr. João Miguel Chaves 'ií. aparteando, disse que fizera_
0 Requerimento, tendo em vista a materia e não o prazo. - - - - - -
0 Sr, Dircau Lopes Garrido, retomando a palavra, disse -
que 0 p2?azo deveria tor sido observado, Sn seguida teceu considera￾u￾çoes sobre a impropriedade de se adiar a aprociaçao do Projeto dc -
lei n2 24-/72, entrando na análise das modificações propostas. Assim
sondo, não se dcveriaadiar, ainda mais considerando que já há 4 se
manas não se realizavam Sessões Camarárias. ------------
Não ha.vendo mais nenhum Vereador iíiscrito para falar, o
Sr. Joaquim Brandao, pela ordem, disse que tinha feito sua inseri -
çao para falar sobre o novo Requerimento, -------------
0 Sr, Presidente disse que o Sr, Joaquim Brandão já ti -
nha falado sobre o Rcquerixuento n2 100/72. - -- -- - - - - - - —
Como 0 Sr. Joaquija Brandão insistisse em fazer uso pa
lavra e as vozes se altercassem, o Sr, Presidente suspendeu a Sos -
são por 5 (cinco) minutos. - ------------------ - —
Decorrido oste prazo, e não mais neniug Vereador inscri
to para falar, o Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário proce -
desse â chamada para a retomada dos trabalhos. --------- -
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes:-
Argemiro Beghini, João Miguel Chaves, Joaquim Rodrigo Fonseca Bran
dão, Mauro Mattos, Dirceu Lopes Garrido, Sérgio de Stefani, Ulysses
Buck Peres, Sebastião Rosa, João Moreira Pereira e Josá Felix de Sá
nuia total de 10 (dez) dos senhores Vereadores. - -- - - - - - - -
Em seguida, o Sr, Presidente solicitou do Sr. Secretário
desse conta da materia constante da Ordem do Dia. Antes, porám, sub
meteu á votação do Plenário o Requerimento nS 100/72, que pede adia
mento, por uma Sessão Ordinária, na apreciação do Projeto de Lei nS
24/72, sendo 0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. - - - - - -
^ÔMiatCL ^LUiieLpuL dt .0atça
ôiiaxLo- dc êãa- ^aulo￾Entra em 2a* discussão e votação o Projeto de Lei,ns 26/
72, de autoria do S . Interventor Federal, dispondo abertura de cred^
to de Cr$ 2.000,00 para aquisição àe fardamento para a Corporação Musi
cal Santa Cecília. Não havendo solicitação de palavra, o Sr. Presiden
te colcou referido Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado ,ior unanimidade de votos
em 2a, discussão e votação o iTojeto de Lei nS 26/72, -
Entra em 2a, discus .ão e votação o Projeto de Lei nS 27/
72, de autoria do Sr. Interventor Federal, dispondo sobre autorização
legislativa para transferencia de responsabilidade do telefone 20-099
ao Ginásio Industrial Estadual de Garça. Nao havendo solicitação de -
palavra, o Sr, Presidente colocou referifo Projeto em votação, sendo￾aprobado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou, aprova
do por unanimidade de votos, em 2a. discussão e votação, o Projeto de
Lei n2 27/72,
Esgotada
	
a mat^. eria
	
constante
	
da
	
Ordem do Dia, o Sr. Pr_e
sidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. —
Estando inscrito para falar o Sr. Sérgio de Stefani, o -
Sr. Presidente convidou o Sr. Ulysses 3uck Peres para assumir a Secre
taria. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --- - —
0 Sr, Sérgio de Stefani, com a palavra, disse que justi
ficava seu voto favorável ao Projeto de Lei 33/72, uma vez que já s e
manifestara contrário a alguns de seus itens, porque temia que não -
houvesse votação suficiente para sua aprovação. Porisso votara favorá
vel. Disse mais, que era uma inverdade que a Câmara não realizava SesCr
soes já há 4 semanas, visto que apenas 3 sessões não se tinliam reali
zado e ele comparecera a duas destas Sessões. ------------
0 Sr, Arfemiro Beghini, com a palavra, disse que queria_^
congratular-se com o Vereador S'rgio de Stefani, porque parecia que
estrela estava do lado dele, Com sua ponderação, conseguira que as -
discussões chegassem a bom termo. Quanto à questão da não realização_
das Sessões, disse que comparecera a todas estas que não se tinham _re
alizado. Exortou a todos os Vereadores a que fizessem o mesmo, porque
assim 0 exigia o compromisso assumido com os eleitores e com o Municí
pio. ------------------------------- -
a
.0
Qâmata JfLim.LeqiaL dt ^CLtça
òíiadâ- de São- <J)aulo￾Sr» Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos,
discussão e votação,
em la.
0 Projeto de Lei n2 30/Í22, _ _
Entra em la discussão e votaçao o Projeto de Lei nS -
331/72 de autoria do Sr, Intervenror Peclral, dispondo sobre abertura
de um cre'dito de CrS45c922,00, para desapropriação de areas de terra
no para abertura e retificação de estradas municipais. 0 Sr. Sérgio
de Stefani, pela ordem, requereu discussão global do referido Proj_e
to de Lei, 0 Sr. Presidente submeteu seu Requerimento verbal à apr_e
ciaçao do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr.-
Presidente, por não haver solicitação de palavra, coicou referido -
Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr.-
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, em la, dis -
cussão e votação, o Projeto de Lei n2 31/72. -- - 	 	
Entra em la, discussão e votação 0 Projeto de Lei,
32/72, de autoria do Sr. Interarentor Federal, dispondo sobre abertu
ra de credito especial de CrS 14.000,00, para abertura e retificação
de estradas e vias de acesso. 0 Sr. Sérgio de Stefani ,pela ordem,-
requereu discussão gllbal do referido Projeto de lei. 0 Sr. Presi -
dente submeteu seu Requerimento verbal à apreciação do Plenário,
sendo aprovado por unanimiuade de votos. Não havendo solicitação de
palavra, o Sr, Presidente coicou referido Projeto em votação, sendo
aprovado por uannimidade dc votos. 0 Sr. Presidente declarou aprova
do por unanimidade de votos, em la, discussão e votação 0 Projeto -
de Lei n2 32/72. ________________ ____ _
N2
Entra em la. discussão e votaçao 0 Projeto de Lei n2
33/72, de autor a do Sr. Interventor Federal, instituindo 0 Estatu
to dos Funcionários Públicos Municipais. 0 Sr, Sérgio de Stefani,p£
la ordem, requereu discussão global do referido Projeto de lei, 0 -
Sr. Presidente submeteu seu Requerimento verbal à apreciação do Pl^
nário, sendo aprovado por unanimidade de votos, Não havendo solici
tação de palavra, 0 Sr. Presidente, dada a extensão da matpria, co
locou em votação, capítulo por capítulo, o referido Projeto de Lei,
sendo aprovado por unanimidade de votos,
aprovado por unanimidade de votos, em la. discussão e votação.
Projeto de Lei n2 33/72, 	 			 	 	 	 	 	
0 Sr, Presidente declaro u
QâmatcL JHii^ileLfiaL dt ^atça
ôiiado- de São- ^auia￾0 Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de__
votos 0 Requerimento nS 100/72.		 		
0 Sr. Joaquim Rodrigo Ponseca Brandão, pela ordem, dis
se que quando da votação, estava em pé, tendo votado contrário
dito Requerimento. 			 		 	
ao
0 Sr. Presidente disse que a matéria era vencida. - —
Entra em la, discussão e votação o Projeto de Lei nS -
28/72, do Sr. Interventor Federal, dispondo abertura de um crédito_^
de CrS 30.000,00, para suplementar verbas do orçamento vigente. 0 Sr.
Sérgio de Stefani, pela ordem, requereu a discussão global do refe
rido Projeto de Lei. 0 Sr, Presidente submeteu seu Requerimento ver
bal â apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de vo
tos. Não havendo solicitação de palavra, 0 Sr. Presidente colocou-o
em votação artigo por artigo, sendo aprovado por unanimidade de vo
tos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado p r unanimidade de votos, -
em la. discussão e votação 0 Projeto de Lei n2 28/72. - - - -
Entra em la, discussão e votação 0 Projeto de Lei n2 -
29/72, de autoria do Sr. Interventor Federal, dispondo sobre abertu
ra de um créditomespecial de CrS 8.000,00 para ocorrer a despesas di
versas. 0 Sr, Sérgio de Stefani, pela ordem, requereu a discussão -
glàbal do referido -Projeto de Lei. 0 Sr. Presidente submeteu seu Ra
querimento verbal à apreciação do Plenário, sendo aprovado por una
nimidade de votos. 0 Sr, Presidente, por nao haver solicitação de -
palavra, colocou referido Projeto em votação, sendo aprovado por -
unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado por unani
midade de votos, em la. discussaá e votação 0 Projeto de Lei n2 - -
29/72. 		
Entra em la. discussão e votaçao 0 Projeto de Lei n2 -
3O/É.2, de autoria do Sr, Interventor Federal, dispondo sobre abertu
ra de crédito especial de CrS 14.000,00 para suplementar verbas do -
orçamento vigente. 0 Sr. Sérgio de Stefani, pela ordem, requereu -
discussão global, 0 Sr, Presidente submeteu seu Requerimento verbal
à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos
Não havendo solciitação de palavra, o Sr. Presidente colocou referí
do xTofteto em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 -
&âmata JUiLíiLeiftal dt ^atça
ôiiada- dt Sãô- <J)auia￾0 Sr. Joaquim Rodrigo Fonseca Brandao, com a palavra,-
disse que queria registrar nos anais da Casa seu voto em contrário_
ao Requerimento ns 100/72, já que o náo pudera fazer no momento
sua apreciaçao, Nao via motivos para o adiamento na apreciação do -
Projeto que introduz modificações no Código Tributário. Em seguida_
analisou o mérito do referido Projeto, para justificar seu ponto de_
vista. Disse que a posição contrária a si, assumida pelo Sr. Presi
dente e pelo Sr. João Miguel prendia-se ao fato de ser ele parent e_
do Sr. Interventor. Todat>ia, quando fora eleito, nao tinha vínculos
de parentesco com o Chefe do Executivo atual. Sempre usou da tribu
na com bom-senso. Desta forma, não podia admitir que Projetos fos -
sem adiados por questões políticas. Teceu considerações sobre algu
mas ações meritórias do Sr. Interventor. Todavia, os elementos da -
bancada emedebista se limitam a tecer críticas e não vêm o que de -
bom se faz na atual administração. --------------- -
de
H
Não havendo mais nenhumaVereador inscrito para falar -
em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão,
agradecendo a presença de todos e o bom-senso da maioria.
3^ Nada n^-i ^
cretário, lavrei a presente, fiz datilografar e a subscrevi. -
, Se￾d
ESIDENT,
i
5
^ ^
SECRETARIO